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05/10/2014 - Entrevista para ComunicAção sobre os micro ônibus

 

Perguntas:

1. A quem pertencem esses veículos?

R.: Os veículos pertencem ao CIESP. São fruto de doação do Governo do

Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Saúde – SES/MG,

para atendimento ao Sistema Estadual de Transporte de Saúde – SETS; este

Sistema é gerenciado pelos Consórcios mineiros e, no caso específico de nossa

microrregião de saúde, pelo CIESP.

2. Desde quando eles estão no local?

R.: Os veículos em questão deixaram de operar quando houve a renovação

de toda a frota de microônibus que atende o SETS em nossa microrregião de

saúde.

Por meio de critérios definidos pela Secretaria de Estado de Saúde, toda a

frota de veículos é renovada ao completar determinado tempo de uso ou

determinada quilometragem rodada (o que ocorrer primeiro) sendo que, no

caso do CIESP, esses critérios foram atingidos em fevereiro deste ano, ocasião

em que o Consórcio recebeu veículos novos (zero quilômetro) e os veículos

antigos foram retirados de rota.

3. Por que estão lá?

R.: Nas regulamentações do Sistema Estadual de Transporte em Saúde – SETS,

ao ser renovada a frota, ou seja, ao receber os novos veículos, o Consórcio

deve retirar de operação os veículos substituídos (antigos). Após isso, os

veículos devem ser descaracterizados (retirada de todos os adesivos de

carroceria), avaliados por uma equipe própria do Governo do Estado de Minas

e, então, vendidos (leiloados em hasta pública).

4. Eles não podem ser utilizados?

R.: Conforme explicado anteriormente, estes veículos servem para o

transporte de usuários do Sistema Único de Saúde, para a realização de

consultas/exames fora de seu domicílio, de forma humanizada e eficiente.

Assim, para atender estes critérios, o transporte deve ser realizado de forma

segura, em veículos adequados e confortáveis.

A alta quilometragem rodada por estes microônibus do SETS, associada

ao desgaste natural pelo tempo de uso, levam à necessidade de retirar os

mesmos de operação sempre que completem determinado ciclo de trabalho;

daí a renovação da frota de tempos em tempos.

Portanto, os veículos não devem ser mais utilizados para a finalidade a que

foram destinados!

Além disso, a manutenção destes veículos após tantos quilômetros rodados

torna-se extremamente cara (assim como ocorre com qualquer veículo), por

isso, de novo, os mesmos são substituídos a cada ciclo de trabalho.

5. Não podem ser vendidos ?

R.: Eles DEVEM ser vendidos, por imposição das normas que regulam o

Sistema Estadual de Transporte em Saúde – SETS.

Para tanto, vários procedimentos burocráticos devem ser providenciados, o

que, desde fevereiro, está em andamento.

6. Caso sejam vendidos para quem vai o dinheiro? Estado ou Município?

R.: Os valores arrecadados com o leilão destes veículo é reinvestido,

necessariamente, em bens patrimoniais no próprio CIESP (isso por imposição

da Lei de Responsabilidade Fiscal – art. 44).

Trocando em miúdos, o dinheiro vai para os municípios consorciados, já que

o CIESP é uma autarquia interfederativa; ou seja, faz parte da administração

indireta de cada um dos municípios consorciados.

Ressalta-se que a utilização dos valores pelo Consórcio só se dará após

aprovação, pela Secretaria de Estado da Saúde, de um plano de trabalho a

ser apresentado após a realização do leilão, indicando onde serão aplicados

os recursos.

7. O que é necessário para que esse ônibus sejam vendidos ou leiloados?

R.: É necessário cumprir todas as etapas estabelecidas na legislação

pertinente. Os veículos, após retirados de circulação, passaram por uma

avaliação interna, onde se registra a condição de cada um deles; após,

foi solicitado ao Governo do Estado de Minas, que procedesse à avaliação

financeira de cada um (quanto valem na condição em que se encontram) –

dentro do Sistema Estadual de Transporte, somente o Estado pode fazer essa

avaliação -; tal avaliação oficial ocorreu em 11 de agosto, ocasião em que o

Estado definiu os valores mínimos de cada veículo para determinar os lances

mínimos no leilão; então, os veículos são descaracterizados (retirada da

adesivagem) e, assim que passado o período eleitoral, será publicada a hasta

pública (por meio do leilão), para venda dos mesmos (nos termos da Lei de

Licitações).

8. Essa venda ou leilão pode demorar muito para ser aprovada?

R.: A alienação (venda) dos veículo já foi autorizada pelo Governo do Estado

e será concretizada ao término do período eleitoral, já que existem vedações

a serem observadas durante este período.

Após a venda, e apurados os valores arrecadados, será elaborado um

plano de trabalho contendo as informações de como e onde esses recursos

pretendem ser utilizados pelo Consórcio; este plano de trabalho é submetido

à Secretaria de Estado de Saúde que, o aprovando, libera a aplicação dos

recursos.

Tal liberação de uso dos recursos, contudo, só poderá ocorrer após a

diplomação dos eleitos, dada legislação eleitoral (Lei 9.504/97).

9. Esses ônibus não pode ser doados

R.: Não. Os veículos devem atender às normas que regulam o Sistema

Estadual de Transporte em Saúde, não sendo permitida destinação diferente

daquela definida pelo Governo do Estado, que estabeleceu a alienação

(venda) como destino final destes veículos.

Lembramos que os veículos foram doados ao Consórcio pelo Estado e, no caso

de o Consórcio dar destinação diferente aos veículos, tal doação pode ser

revertida, e os veículos recolhidos pelo Governo.

10. Não poderiam ser adaptados para outras funções?

R.: Conforme informado acima, os veículos têm utilização específica e

determinada pelo termo de doação do Estado para com o Consórcio.

Funciona da mesma forma como quando o município doa, por exemplo, um

terreno para determinada construção. Se quem recebeu o terreno em doação

não utilizá-lo para a finalidade a que foi doado, o Município pode retomar o

imóvel de volta.

Por isso, não há como destinar (adaptar) os veículos para outras funções.

 

Obs: O ComunicAção se compromete com a verdade das respostas dadas

assegurado pela lei de acesso a informação (LEI No 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE

2011.) Caso falte com a verdade o Jornalista Felippe Telson Registo Profissional MT-

18.166 Jornalista presente na Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) arcará com

todas as responsabilidades de processos ou qualquer atribuição legal sob a pena de

perder seu Registro Profissional caso falte com a verdade.

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